O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições.
Em seu discurso, Lula afirmou que todos os envolvidos tiveram pleno direito à ampla defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade. Segundo o presidente, as condenações se basearam em provas consistentes, e não em ilegalidades, convicções pessoais ou “apresentações de PowerPoint fajutas”.
O chefe do Executivo também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal, destacando a conduta “irrepreensível” da Corte ao longo do processo. Para Lula, o STF atuou em estrito cumprimento da lei, resistiu a pressões e ameaças, não agiu por revanchismo e saiu fortalecido, com uma atuação que, segundo ele, será lembrada pela história.
Ao encerrar o pronunciamento, Lula citou o poeta e filósofo hispano-americano George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. O presidente ressaltou que, em nome do futuro, não se pode esquecer o passado e reafirmou que o país não aceita nem ditadura civil nem militar, defendendo uma democracia que emane do povo e seja exercida em seu nome.
Com a decisão presidencial, o projeto de lei retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar o veto.
Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil
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