O Ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, disse nesta segunda-feira (02), ao assumir o comando da AGU, que pretende contribuir de maneira decisiva para o resgate da democracia brasileira, a defesa do meio ambiente e a retomada da harmonia entre os poderes da República. Em cerimônia de apresentação como ministro-chefe da AGU no Palácio do Planalto, Jorge Messias afirmou serem inadmissíveis os ataques a autoridades, a banalização dos discursos de ódio e a intolerância.
“Em nossa gestão, a Advocacia-Geral da União terá papel central para enfrentar os desafios estruturantes impostos à democracia brasileira. A AGU é um dos importantes pilares de concretização da democracia e realização plena da cidadania. Assim, deve assegurar a proteção jurídica da União e o exercício dos direitos sociais e individuais: a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Todos valores supremos de uma sociedade livre, justa e solidária”, enfatizou.
“Repudiamos a apologia à violência e ao autoritarismo. Não permitiremos que tais condutas sufoquem, intimidem ou abalem a atuação dos poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nem que interfiram na sua independência e harmonia”, acrescentou.
O novo Advogado-Geral anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, unidade que terá a atribuição de contribuir com os “esforços da democracia defensiva”, combater a desinformação e atuar em conjunto com o futuro Sistema Nacional de Proteção à democracia.
Ele também anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá o objetivo de atuar de maneira transversal junto aos protagonistas da agenda ambiental e fortalecer a atuação dos órgãos jurídicos dedicados à temática. “Pretendemos encontrar novas soluções jurídicas que harmonizem as diferentes políticas setoriais com a política ambiental para viabilizar as transformações necessárias à efetividade da transição ecológica, seguindo clara diretriz do Presidente Lula e em consonância com os grandes desafios ambientais do planeta”.
O Advogado-Geral destacou que a instituição será dotada das mais inovadoras tecnologias para a implantação de políticas públicas que superem o desafio da demanda de atuação em massa. Segundo ele, a AGU investirá em soluções tecnológicas como o uso da inteligência artificial e a gestão do conhecimento, além da desterritorialização e do fortalecimento em soluções consensuais para litígios.
“Impõe-se estarmos atentos à missão do advogado que trabalha lado a lado com o gestor disposto a construir as melhores soluções jurídicas com viabilidade técnica em face das necessidades da sociedade e de suas escolhas políticas expressas pelo voto popular. Vamos devolver as canetas aos nossos gestores públicos! No enfrentamento dos problemas que se apresentam à atuação consultiva, será necessária a perspectiva de consensualidade administrativa, com interface das diversas áreas da Advocacia-Geral da União”, disse ainda, reforçando que a expertise da AGU deverá se concentrar na defesa do interesse público e na concretização das políticas públicas importantes para toda a sociedade brasileira.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas, Dilma Rousseff (ex-presidente da República), Gilmar Mendes (ministro do STF), Beto Simonetti (presidente do CFOAB), Ricardo Lewandowski (ministro do STF), Maria Thereza de Assis Moura (presidente do STJ), Bruno Dantas (presidente do TCU), Rui Costa (Ministro da Casa Civil).
Fonte: Governo Federal.
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