A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a chamada tese do século, marcou um dos julgamentos mais importantes do Supremo Tribunal Federal dos últimos anos, mas também demonstrou como a segurança jurídica no Brasil é frágil, sendo necessária muita cautela na hora de se comprar ou vender as chamas “teses de prateleira”, na medida em que a promessa de enormes ganhos financeiros a partir de uma controvérsia judicial supostamente confiável pode se transformar, na verdade, em um considerável prejuízo.
Os perigos das “teses de prateleira” em Direito Tributário
Uma análise à luz do RE 574.706/PR (tema 69/STF) sobre riscos e consequências do ajuizamento de determinadas ações
